Direito de viver. Direito à vida!

 

Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo o momento. É por isso que o Life Animal foi criado. Para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. E a melhor forma para isso é divulgar a todos os seus contatos sobre a realidade. Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, seja para a indústria de vestuário, seja na cosmética, no entretenimento ou para a alimentação do ser humano, acaba por tomar atitudes em prol dos animais, deixando antigos hábitos de lado. Conscientização é a chave de tudo! É a melhor maneira de combater os crimes contra animais.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.

Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

 

 

 

Exemplos de Maus-Tratos

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

 – Manter preso permanentemente em correntes;

 – Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;

– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

– Deixar sem ventilação ou luz solar;

– Não dar água e comida diariamente;

– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

– Capturar animais silvestres;

– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.

 

Crueldade e Maus-Tratos em Programas de TV 

Se você viu uma cena de maus-tratos, incentivo ou apologia à crueldade com animais em um programa de TV, Não fique quieto! DENUNCIE à Ética na TV – “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”.

Ética na TV: www.eticanatv.org.br 

 

Crueldade e Maus-Tratos Crimes na Internet

 Sites, comunidades e perfis que incitem ou façam apologia aos maus tratos com animais é crime:

– Incitação a Crime – Art 286 do Código Penal

– Apologia de Crime ou de Criminoso – Art. 287 do Código Penal

 

Lei Federal 9.605/98 – Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

 

Como Denunciar

01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

02) Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

03) Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergência chame o 190. 

O que deve conter a carta:

– A data e o local do fato

– Relato do que você presenciou

– O nº da lei e o inciso que descreva a infração

– Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à  delegacia para denunciar a pessoa responsável

Ao discar para o 190 diga exatamente: – Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: – Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais. 

06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

07) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08) Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais. 

10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

 11) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

 12) Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós! 

13) Nuca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias). Consulte no link – Consulte Aqui. (Site PEA http://www.pea.org.br)

14) Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado. 

15) Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais  disseram quando se negaram a  atender. Mencione a Lei 9605/98

 

Lembre-se 

01) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo.

05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.

 

Contatos 

– IBAMA – Linha Verde: 0800 61 80 80

 – Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60

– Corpo de Bombeiro: 193

– Polícia Militar: 190

– Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

São Paulo 

– Disque-Denúncia

  181 (ligações gratuitas disponíveis para moradores da Grande São Paulo)

  (11) 3272-7373 (disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado)

– Ministério Público – SP

   www.mp.sp.gov.br / comunicacao@mp.sp.gov.br / meioamb@mp.sp.gov.br

   (11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 – Centro – SP

– Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

   (11) 3119-9102 / 9103 / 9800

– Corregedoria da Polícia Civil

   (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775   /  R. da Consolação, 2.333 – Centro – SP

– Corregedoria da Polícia Militar: 0800 770 6190

– Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br 

– Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br  

– PMSP – Comando de Policiamento Ambiental – Efetivo: 2244
(11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374 

– Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553

– Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

– Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br

– Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675

– Ouvidoria Geral do Ibama:

   (11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br
 

Distrito Federal 

– ProAnima: (61) 3032-3583

– Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481

– Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952

– Ministério Público: (61) 3343-9416

 

Rio de Janeiro 

– Ministério Público: (21) 2261-9954 

 

Não questione. Quem acredita, faz!

 

“O MUNDO DE TODOS.

TODOS PELO MUNDO.”

 

 

LIFE ANIMAL E VOCÊ!

JUNTOS, NA LUTA A FAVOR DA SOBREVIVÊNCIA E POR UM MUNDO MELHOR.

.

Kauana Galindo.

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Publicado em 4 de abril de 2010, em Artigos. Adicione o link aos favoritos. 4 Comentários.

  1. Nossa! Quem dera tivéssemos mais pessoas lutando por uma causa tão importante.

  2. Olá, Kauana.
    Aceito sim a parceria, me encaminhe para essetalmeioambiente@gmail.com o código do banner.
    O meu você encontra aqui http://essetalmeioambiente.wordpress.com/dicas/parcerias

    Porém, as vezes com erro também.
    Se não conseguir, me avise.
    Parabéns pelo blog.

    Abs

  3. Favoritei esta página!
    Guardarei estes contatos.
    É triste ver animais sendo mal tratados.
    Parabéns pelo Blog!

  4. esse blog mostra que um animal pode ter mais compreençao do que o proprio ser humano que pensa ja pelo contrario acho que alguma coisa nao vai mudar com esse comentario mais pelo menos vai diferenciar o pensamento de pelo menos parte de uma sociedade PENSE NISSO!!!

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